Notícias

O Governo aprovou em junho um reforço do valor global do apoio ao sector dos transportes de mercadorias por conta de outrem devido à subida do preço dos combustíveis. O apoio global subiu de 45,9 milhões para 50,82 milhões de euros, o que representa mais 4,92 milhões de euros. Este incremento foi aprovado na última reunião do Conselho de Ministros, no dia 23 junho, tendo como justificação o "número de candidaturas apresentadas” e de modo a "garantir que o máximo número de operadores licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes possa ser abrangido por este apoio”.

O Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022, de 18 de março, e enquadrado no DL n.º 28-A/22, de 25 de março e o Despacho n.º 4119/22, de 8 de Abril, no âmbito do Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia.

Estão abrangidas as candidaturas apresentadas por empresas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT) para o transporte de mercadorias por conta de outrem, relativas a veículos licenciados para esses transportes pelo IMT, que utilizem combustíveis fósseis e que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida. São também elegíveis as empresas detentoras de veículos pronto-socorro que utilizem combustíveis fósseis, que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida e que tenham cumprido a comunicação prévia ao IMT.

O apoio previsto é operacionalizado e suportado pelo IMT, sendo pago de uma única vez, após validação de que os veículos para os quais é solicitado apoio cumprem os critérios de elegibilidade. Para se candidatarem, os operadores dos veículos abrangidos devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado pelo IMT na sua página na Internet.