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Estão a decorrer as candidaturas ao aviso de 20 milhões de euros para a renovação de edifícios do setor dos serviços. O concurso, lançado pelo Fundo Ambiental, está aberto até ao dia 31 de maio.

Este é o primeiro aviso integrado no programa "Eficiência energética em edifícios de serviços”, enquadrado no investimento "TC-C13-i03 — Eficiência energética em edifícios de serviços” da "Componente C13 — "Eficiência Energética em Edifícios” que faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O prazo para apresentação das candidaturas a este aviso prolonga-se até às 17:59 de 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, devendo a submissão das candidaturas ser efetuada através do portal do Fundo Ambiental.

Segundo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática o programa engloba uma dotação financeira total de 70 milhões de euros, num montante global de 610 milhões de euros atribuídos à Eficiência Energética em Edifícios. São elegíveis candidaturas para o financiamento de projetos que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, de forma a melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

"Pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios”, salienta o Ministério do Ambiente.

Podem beneficiar deste apoio pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes "e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuam na área do turismo e na economia social”.

Em complementaridade com este aviso, como forma de aceder a financiamento para implementação destes projetos, os beneficiários podem ainda candidatar-se à Linha de crédito com garantia Descarbonização e Economia Circular, disponível na Norgarante, para operações de investimento em fontes renováveis para autoconsumo. Esta linha com comissões de garantia e taxa de juro bonificadas, para as entidades que tenham projetos aprovados pelo Fundo Ambiental (FA), não necessitam de apresentar o relatório técnico, bastando anexar comprovativo desta contratualização. Apenas é elegível para efeitos da presente linha o montante não financiado pelos respetivos Fundos.