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Até ao dia 31 de março, as empresas portuguesas poderão ainda recorrer à Linha de seguros de crédito à exportação lançada em 2020 e rebatizada como "Exportação Segura 2021”.

Anteriormente designada de "Facilidade de Curto Prazo OCDE 2020”, esta linha foi criada com o montante de 750 milhões de euros, ao abrigo do quadro temporário da Comissão Europeia de apoio às economias e às empresas afetadas pela crise pandémica.

A criação desta linha procurou dar resposta a uma necessidade que empresas e associações empresariais tinham vindo a expressar, recorrentemente, e resulta de um acordo celebrado entre o Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e as principais seguradoras de créditos a operar em Portugal. O ‘plafond’ da linha foi dividido pelas companhias de seguros subscritoras: a Coface, a Cosec, Crédito Y Caución e Cesce.

Esta medida, garantida pelo Estado Português, permite às empresas beneficiarem de uma cobertura de risco de crédito adicional ao contrato de seguro de créditos existente.

Poderão ser englobadas operações de seguro de crédito comerciais, contratadas em complemento de apólices de seguro celebradas, referentes a exportação para clientes situados em países da OCDE e constituídas entre 1 de junho e 31 de dezembro. Sendo que a percentagem de garantia aplicável será igual à percentagem de cobertura da Apólice Base, com um máximo de 90%, não podendo o valor indemnizável pelo Estado, em qualquer caso, ser superior a 45% do total do crédito. Isto é, a garantia pública nunca será superior ao risco que a companhia de seguros está disposta a correr, com o limite de cada operação a ser ainda determinado pelo índice de risco de crédito do importador.