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Já está disponível o novo apoio à contratação permanente Compromisso Emprego Sustentável, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem como objetivo incentivar a contratação permanente de desempregadose, ao mesmo tempo, incentivar a entrada de jovens no mercado de trabalho com salários mais altos e valorizar a contratação coletiva, entre outros incentivos.

Este programa prevê o pagamento às empresas de um subsídio que pode chegar aos 9573 euros por trabalhador admitido para o quadro.

O apoio base será de 5.318 euros por trabalhador, mas pode ter mais majorações: se o salário de admissão do trabalho for igual ou superior a 1.410 euros, as empresas poderão beneficiar de uma majoração de 25% (um acréscimo de 1.329,6 euros). A mesma majoração poderá aplicar-se nas empresas abrangidas por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país ou quando esteja em causa a contratação de jovens até aos 35 anos ou pessoas com deficiência e incapacidade. Se se tratar de uma contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30% (1.595,5 euros).

As empresas podem acumular até três majorações e o apoio pode então chegar a 9.573 euros. Os empregadores poderão também beneficiar de um apoio equivalente a metade da Taxa Social Única (TSU), no primeiro ano do contrato, até 3.102,4 euros. As candidaturas a este novo incentivo deverão ser feitas noInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).Caso a empresa seja selecionada, o apoio será pago em tranches: 60% após o início da vigência dos contratos de trabalho, 20% no 13º mês e 20% no 25º mês. O Compromisso Emprego Sustentável tem uma dotação de 230 milhões de euros e tem como objetivo apoiar 30 mil contratos de trabalho permanentes até ao final de 2022.

Compensação do SMN produz efeitos a partir de janeiro 2022

Desde 1 de fevereiro, as empresas que pretendem aceder ao subsídio pecuniário para compensar o aumento do salário mínimo para 705 euros mensais a partir de 1 de janeiro de 2022, podem aceder à plataforma de registo que está disponível no site do IAPMEI. Esta medida pode ser acumulada com outros apoios ao emprego e produz efeitos a partir de janeiro.

O montante previsto deste apoio será de 112€ por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, auferia o valor da remuneração base declarada equivalente à RMMG para 2021.

O subsídio pecuniário por trabalhador será de 56€ (50% de 112€), quando a remuneração base declarada se situa entre 665€ e inferior à RMMG para 2022.

Quando a remuneração base declarada se situa entre 665€ e inferior à RMMG para 2022, desde que previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021 e desde que, em dezembro de 2020, a remuneração base declarada fosse inferior à RMMG para 2021 (665€), o apoio será de 112€.

Poderão beneficiar desta compensação, que será paga pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal (no caso de atividades com CAE específicos), todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários.