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O Governo aprovou um conjunto de medidas, no âmbito do Conselho de Ministros dedicado à Energia e Clima, para fortalecer o combate às alterações climáticas e acelerar a transição energética em Portugal. 

Deste conjunto de medidas destaca-se a criação, no âmbito do transporte de mercadorias, de um apoio para a aquisição de veículos de emissões nulas para mercadorias, com uma verba de 3,5 milhões de euros, abrangendo veículos ligeiros de mercadorias e bicicletas de carga elétricas e convencionais; e a autorização de uma verba de 1,5 milhões de euros para as Autoridades de Transportes implementarem  projetos piloto de melhoria de logística urbana com impacto positivo no congestionamento e emissões de gases poluentes.

Este Conselho de Ministros aprovou, ainda, o prosseguimento do procedimento concursal para a adjudicação da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização da linha ferroviária de alta velocidade no troço entre o Porto (Campanhã) e Oiã

Foi igualmente aprovado um conjunto de medidas e diplomas sob o mote "Descarbonizar Para Crescer", assente em três eixos – energia para as pessoas, acelerar a transição climática e descarbonizar a economia.

O Executivo aprovou a simplificação dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, com especial enfoque no autoconsumo e na criação de comunidades de energia renovável. Pequenos consumidores, como condomínios, universidades e pequenas empresas, beneficiarão de procedimentos mais simples, o que incentivará a adesão a estas soluções sustentáveis.

Para estimular a descarbonização da economia foi reforçado o compromisso com o estímulo ao crescimento económico sustentável. Foram anunciadas medidas para a promoção de combustíveis sustentáveis, incluindo a criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação e o incentivo à produção de biometano e hidrogénio verde em Portugal. Estas iniciativas visam reduzir a dependência de combustíveis fósseis, tornando a economia mais sustentável e competitiva.

Outra decisão central foi a criação da Agência para o Clima, que irá garantir uma maior eficácia na implementação das políticas climáticas, assegurando o planeamento, monitorização e prestação de contas. A agência terá um papel crucial na aceleração dos processos de licenciamento e na simplificação de procedimentos, assegurando transparência e celeridade nas avaliações e concursos públicos.

Destaque ainda para a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que reforça a ambição do país para a próxima década. O plano prevê um aumento da utilização de energias renováveis, estabelecendo a meta de 51% de renováveis no consumo final de energia até 2030. Adicionalmente, a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa foi fixada em 55%, face aos níveis de 2005.

O plano inclui ainda um aumento significativo da capacidade de armazenamento de energia, que passará para 2 GW, e um reforço da produção de hidrogénio verde, com uma capacidade instalada de eletrólise de 3 GW até 2030. A energia eólica offshore também terá um papel de destaque, com uma previsão de 2 GW de capacidade instalada até ao final da década.