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Com uma dotação de 18 milhões de euros, abriram as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) para a Qualificação das Pequenas e Médias Empresas (PME), programa que pretende apoiar a transição digital e a sustentabilidade das PME nacionais, reforçando a sua competitividade no mercado global.

O Sistema de Incentivos à Qualificação visa capacitar as PME para a transformação digital e a sustentabilidade, através da implementação de fatores imateriais de competitividade, permitindo às empresas modernizar os seus modelos de negócio e integrar-se melhor nas cadeias globais de valor.

Os projetos elegíveis ao apoio devem focar-se na qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME e enquadrar-se em pelo menos dois dos seguintes domínios:

1. Inovação Organizacional, Gestão e Logística: Novos métodos de organização do trabalho, reforço da gestão, sistemas de informação para distribuição e logística, benchmarking, diagnóstico e planeamento.
2. Digitalização e Transformação Digital: Automação de processos, utilização de inteligência artificial, análise de dados, transformação digital (CRM, chatbots, etc.) e cibersegurança.
3. Criação de Marcas e Design: Conceção e registo de marcas, novas coleções de produtos inovadores com materiais sustentáveis e melhoria de design.
4. Capacitação para Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços.
5. Proteção de Propriedade Industrial: Registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
6. Qualidade e Certificação: Certificação inicial de sistemas de gestão da qualidade e outros sistemas de gestão relevantes.
7. Transferência de Conhecimento e Tecnologia: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica em transferência de conhecimentos.
8. Sustentabilidade e Ecoinovação: Adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa (ESG).

Podem candidatar-se pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e forma jurídica com contabilidade organizada, que pretendam melhorar a sua competitividade através de investimentos imateriais. As operações elegíveis devem visar a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, excluindo setores como financeiro, defesa, lotarias, pesca, aquicultura e produção agrícola primária.

Os projetos devem ter um investimento mínimo de 200.000 euros, sendo o financiamento para Norte, Centro, Alentejo e Algarve poderá ser até 50%, enquanto para Lisboa o financiamento não excederá 40%.

O programa COMPETE 2030 financia todas as operações nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo, enquanto os Programas Regionais de Lisboa e Algarve financiam operações nas respetivas regiões.

Entre as despesas elegíveis estão:

• Incorporação dos princípios ESG.
• Consultoria nos vários domínios imateriais.
• Ferramentas e práticas de cibersegurança.
• Aquisição de software e equipamentos.
• Certificações de qualidade.
• Contratação de recursos humanos afetos ao projeto.
• Aquisição de equipamentos e serviços especializados.

As candidaturas estão abertas em duas fases:

• 1ª Fase: Até 31 de outubro de 2024 (17h).
• 2ª Fase: Até 30 de janeiro de 2025 (17h).

O programa distingue-se pela ênfase tanto na inovação de marketing, que inclui novas abordagens ao marketing-mix e melhoria do posicionamento de mercado, quanto na inovação organizacional, com foco na qualificação de recursos humanos e adoção de modelos de gestão inovadores.

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