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Reprogramação do PRR
Verbas para empresas e habitação serão reforçadas
2023-06-19A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue à Comissão Europeia (CE) reforça os 16,6 mil milhões de euros iniciais em cerca 34%, para 22,2 mil milhões de euros. As empresas e habitação são as componentes que absorvem as verbas mais significativas.
As empresas passam a ter uma dotação de 4,94 mil milhões de euros, mais 69,6%, e a habitação de 3,22 mil milhões de euros, mais 18%. A área do hidrogénio e das energias renováveis é a que tem o reforço mais significativo (78,64%).
O reforço na transição energética traduz-se no apoio a mais 70 mil projetos de eficiência energética em edifícios residenciais, criação de um canal digital para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis, na aquisição de, pelo menos, mais 200 autocarros limpos, "criação de um observatório da situação de pobreza energética”, e na formação profissional para o "desenvolvimento de competências verdes”.
O reforço financeiro às agendas mobilizadoras e verdes aprovadas resultou num aumento de 930 milhões de euros para os 2.800 milhões de euros e garante a totalidade do financiamento das 53 agendas selecionadas. No que se relaciona com a competitividade da economia, destaque, ainda, nas áreas da capitalização e inovação empresarial para a criação de um Centro Nacional de Computação Avançada, o apoio à contratação de investigadores com perfis altamente competitivos a nível internacional e o aumento de investimentos nos bairros digitais que passam a financiar 25.
A reprogramação do PRR permitirá, também, o fortalecimento do Estado Social e a valorização da coesão territorial através de medidas como a construção e requalificação de mais unidades de saúde, a disponibilização de 18.000 camas de alojamento estudantil a custos acessíveis, a requalificação de mais 10.000 lugares em creches, a renovação de 75 escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, a criação da Prestação Social Única, a implementação do sistema BRT Braga, a instalação de 10 novas Lojas de Cidadão 3.0, 100 novos Espaços Cidadão, e 14 Espaços Cidadão Móveis.
Com esta reprogramação do PRR, o País passa agora de 341 metas para 501, a cumprir até 2026.