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O Governo anunciou a criação do Grupo de Trabalho - Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), através de um despacho conjunto de três ministérios: Ambiente e Energia, Economia, e Coesão Territorial. Este grupo de trabalho tem como objetivo assegurar a implementação do Regulamento Europeu das Matérias-Primas em Portugal, reunindo várias entidades públicas com competências nesta área, mandatadas para envolver as diferentes partes interessadas do setor.

O GT-REMPC tem como missão fazer uma análise detalhada do Regulamento Europeu, bem como um plano de ação para a transposição desta diretiva para a legislação nacional.

O Grupo de Trabalho é constituído por representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia (em articulação com o Gabinete da Secretária de Estado da Energia); do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente; da APA – Agência Portuguesa do Ambiente; do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia; da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro; da Direção-Geral das Atividades Económicas; do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação; da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal; do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A coordenação deste Grupo de Trabalho está a cargo da subdiretora da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Cristina Lourenço.

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e responsável destes recursos, promovendo a eficiência e a circularidade. O objetivo é que todas as fases da cadeia de valor, designadamente a prospeção e pesquisa, extração, transformação e a reciclagem de matérias-primas, possam ser desenvolvidas em território europeu.