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O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou novas modalidades de apoio às PME no âmbito Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia (Fundo PME).

O Fundo PME dá um apoio financeiro não só às despesas com serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (IP Scan) e com o registo de marcas e desenhos ou modelos, mas também às despesas tidas com pedidos de patente e variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário.
O financiamento das candidaturas admitidas é feito através da emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.

Existem 4 tipos de voucher: 

Voucher 1: para serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan). O reembolso é de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros (no caso de Portugal).

 Voucher 2: marcas e desenhos ou modelos (nacional, regional e da UE) e fora da EU. O reembolso é de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos junto da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1000 euros.

Voucher 3: patentes (a nível nacional e europeu). O reembolso é de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1500 euros.

Voucher 4: variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário. O reembolso é de 50% do valor da taxa até ao valor máximo de 225 euros.

A verba total estimada para esta iniciativa, em 2023, é de 25 milhões de euros (para vouchers 1 e 2), 2 milhões de euros (voucher 3) e 100 000 euros (voucher 4). Esta medida da Comissão Europeia, implementada EUIPO, permite às PME encarar a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, na medida em que as empresas podem gerar receitas a partir destes ativos e proteger as suas patentes, marcas ou design.