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A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), arrancou a 22 de janeiro e as candidaturas terminam a 7 de dezembro. Esta é a última edição desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo EUIPO.

O Fundo PME 2024 permite às PME um reembolso parcial das despesas, através da atribuição de vouchers, tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan (e IP Scan Enforcement, nesta nova edição), pedidos de marca e design, patentes e variedades vegetais.

Nesta edição estão disponíveis apoios sobre a forma de voucher, para Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement. Que contempla o reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1350 euros). Considera, ainda, o novo serviço de IP Scan Enforcement, que se destina a aconselhar as PME cujos direitos de PI sejam violados, que sejam alvo de acusações de violação de direitos de PI por parte de terceiros ou que corram um elevado risco de tais infrações, só estará disponível em Portugal a partir de março de 2024.
 
O Voucher para Marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da EU. Dá um reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1000 euros.
 
O Voucher para Patentes nacionais e europeias, que reembolsa 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros e de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2.000 euros. E o Voucher para Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário. O reembolso é de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao valor máximo de 1.500 euros.

As candidaturas são apresentadas no site do EUIPO e há informação mais detalhada no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).