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O programa Acelerar a Economia - Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, recentemente divulgado pelo Governo, tem 60 medidas para dar resposta a 20 desafios que a economia portuguesa enfrenta. A revisão e reforço de linhas de apoio para as empresas estão entre as medidas apresentadas.

O apoio ao tecido empresarial, através das linhas de crédito está entre as medidas anunciadas, designadamente para o setor do turismo. A Linha + Interior Turismo que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, terá uma dotação de 10 milhões de euros, enquanto a Linha Turismo + Sustentável, que incentiva as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG1 (Environmental, Social, and Corporate Governance) e a analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam, terá uma dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros.

Será lançado o Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade para apoiar projetos de turismo com impacto nas comunidades locais. Este programa conta com uma dotação de 10 milhões de euros e prevê-se a criação de uma linha de crédito. O programa prevê ainda o apoio ao desenvolvimento de campanhas de promoção do pequeno comércio tradicional e de proximidade, bem como da sua relevância turística, promovendo a autenticidade e história do comércio local, dirigida às populações locais e aos turistas

O reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, que apoia projetos de investimento no Turismo, será realizado através de uma Linha de crédito (com prémio de realização), de médio e longo prazo, resultante de uma parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário. A dotação será de 300 milhões de euros, com um montante máximo por operação de cerca de 3 milhões euros.

Para reforçar a digitalização do setor do turismo foram anunciados os programas Territórios e Mobilidade Inteligente em Turismo (linha de crédito de 10 milhões de euros) e Turismo + Digital (linha de crédito de 10 milhões de euros)

O Governo explica que, as 60 medidas têm diferentes prazos de execução e implementação no horizonte temporal da legislatura e visam "promover o aumento da escala das empresas portuguesas, a sua consolidação e capitalização; desenvolver novos mecanismos de financiamento e dinamizar os existentes; fomentar o empreendedorismo, potenciar a inovação e o talento; garantir a sustentabilidade e circularidade da economia.”

Estão previstas medidas fiscais, como a redução gradual da taxa de IRC em 2 pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura, e a Transposição da Diretiva 2022/2523 (Pilar 2), que cria um mecanismo harmonizado de tributação mínima de 15% em sede de IRC a grupos multinacionais e grandes grupos nacionais. Foi ainda anunciada a criação do regime dos grupos de IVA a partir de janeiro de 2025, para "promover a melhoria da tesouraria das empresas, reduzindo os processos de reembolso de IVA, e desburocratizando e agilizando procedimentos por via da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado”.

O programa prevê a revisão do SIFIDE II, para maximizar o impacto económico do capital já investido em fundos e ainda não investido, o reforço do apoio a empresas "Small MidCap”1 , "através do lançamento de avisos a incentivos financeiros no âmbito do programa PT2030, com o objetivo de garantir que este segmento de empresas continua a ter o suporte necessário para crescer e expandir-se, promovendo um acesso mais justo aos fundos e eliminando barreiras que as obriguem a manter o estatuto de PME”.

Será também lançado o programa Indústria 2045 que irá definir uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável, através de uma visão estratégica e um plano de ação da política industrial nacional para os próximos 20 anos, e um plano de ação para o desenvolvimento do conceito "Marca Portugal” de forma transversal a todos os setores económicos do país, de maneira a afirmar os seus produtos e serviços com maior valor acrescentado nas cadeias globais.