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O prazo de apresentação de candidaturas ao concurso específico da Linha Interior + Turismo, aberto na sequência dos incêndios ocorridos em 4 e 5 de agosto de 2023, em Baiona, nos concelhos de Odemira, Aljezur e Monchique, e em Carrascal, nos concelhos de Castelo Branco e de Proença-a-Nova foi prorrogado até 29 de fevereiro, alterando o Despacho Normativo n.º 14/2023, de 3 de novembro.

O Despacho Normativo n.º 1/2024, de 5 de janeiro - Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, prorroga o prazo de apresentação de candidaturas ao concurso específico da Linha Interior + Turismo para estes concelhos, e explica que esta alteração se deve ao fato de o prazo inicial para apresentação de candidaturas ser de apenas um mês.

Ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023, de 3 de novembro,foi declarada a situação excecional reportada aos incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023 em Baiona, nos concelhos de Odemira, Aljezur e Monchique, e em Carrascal, nos concelhos de Castelo Branco e de Proença-a-Nova”.

Este despacho prevê um conjunto de medidas de resposta imediata, de curto prazo, incluindo, no âmbito do Programa + Interior Turismo, a abertura de um aviso de concurso específico, através do Despacho Normativo n.º 14/2023, de 3 de novembro, "com o objetivo de valorizar os recursos culturais e naturais dos territórios que fazem parte integrante dos concelhos atingidos pelos incêndios, assim como apoiar projetos que visem a criação de perímetros de segurança das aldeias, com uma dotação orçamental indicativa de (euro) 2 000 000,00, a atribuir por via das receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P, cujas candidaturas deveriam ser apresentadas até ao dia 31 de dezembro de 2023.” No entanto, e tendo em conta que o prazo inicial era de "pouco mais de um mês”, o Governo decidiu alargar o prazo de apresentação das candidaturas até 29 de fevereiro de 2024. As candidaturas são efetuadas através de formulário próprio disponível na página do Turismo de Portugal, I. P.

2023 foi um dos melhores anos do Turismo

Em 2023 o setor do turismo arrecadou receitas de cerca de 25 mil milhões de euros, registando um dos melhores resultados de sempre dos últimos anos. Os números avançados pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, mostram um crescimento das receitas de 37% face a 2019, e 18,5%, face a 2022, o que, na opinião Nuno Fazenda, fez de 2023 "um ano muito positivo para o turismo do país, e também para Portugal no seu todo, um ano recorde, o melhor ano da história de sempre do turismo em Portugal".

Ao longo do ano passado foram vários os indicadores de procura turística a bater recordes. Foram contabilizados mais de 30 milhões de hóspedes - um crescimento de cerca de 10% face a 2019, que tinha sido o melhor ano turístico até então -, e 77 milhões de dormidas. Para o governante esta foi "uma alteração estrutural no nosso turismo", que o faz acreditar que o turismo crescerá "ainda mais em 2024".