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Portugal 2030: 13 avisos já foram lançados
2023-04-05
Foram lançados no final de março os primeiros 13 avisos de abertura de concurso no âmbito da formação, saúde, ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica.
O Portugal 2030 é implementado através de 12 Programas: quatro de âmbito temático a saber:
- Pessoas 2030, dedicado à Demografia, qualificações e inclusão;
- COMPETE 2030, dedicado à Inovação e transição digital;
- Sustentável 2030, dedicado à Ação climática e sustentabilidade;
- Mar 203
Além destes, existem cinco programas Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente e dois das Regiões Autónomas
A estes junta-se ainda o Programa de Assistência Técnica - PAT 2030, financiado pelo FEDER, com âmbito nacional para apoiar a implementação de ações das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos e os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Os 13 avisos agora lançados surgem após a publicação do Regulamento Geral do Portugal 2030 e a constituição dos Comités de Acompanhamento dos Programas Portugal 2030, Enquanto órgãos responsáveis pelo acompanhamento do desempenho de cada programa do Portugal 2030, os comités de acompanhamento devem reunir, pelo menos, uma vez por ano, competindo-lhes, analisar todas as questões que afetam os progressos do programa na consecução dos seus objetivos. Devem, ainda, formular recomendações visando a melhoria da sua eficácia e eficiência, bem como assegurar a aprovação da metodologia e dos critérios utilizados na seleção das operações, incluindo as eventuais alterações aos mesmos, a aprovação dos planos de comunicação e de avaliação do programa. Os Despachos da Presidência do Conselho de Ministros, que instituem os Comités de Acompanhamento do Programas Portugal 2030 estão disponíveis no Diário da República.
Consulte a documentação e aceda ao Balcão dos Fundos para apresentar candidatura a qualquer dos avisos.