Notícias

Em 2023 as empresas portuguesas poderão contar com o reforço nos apoios à energia com apoios extraordinários aos preços da eletricidade e ao custo do gás natural, assim como uma nova Linha de crédito com garantia para Apoio ao Aumento dos Custos de Produção.

Em dezembro o atual Governo anunciou um apoio transitório de 1000 milhões de euros para o aumento do preço de gás direcionado às empresas que não estão abrangidas pela transição do mercado regulado. De acordo com informação divulgada, "o novo apoio extraordinário traduz-se num desconto de até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado diretamente na fatura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão com consumos anuais superiores a 10 000 m3. Entre estes consumidores estão empresas e também entidades do setor social.” Este apoio a incidir sobre 80% da média do consumo de cada cliente irá ser aplicado no mês seguinte como desconto. É expectável que "os pagamentos relativos aos consumos de gás natural faturados em 2023 vão decorrer entre fevereiro do próximo ano e até ao final de janeiro de 2024.” Foi ainda referido que o subsídio de mil milhões de euros à fatura de gás das empresas será cumulativo ao apoio já existente para as indústrias intensivas em gás.

Atualmente, encontra-se aberto até 30 de dezembro as candidaturas para o Programa Apoiar Gás direcionado a empresas com utilização intensiva de energia, ou seja, empresas cujos custos de aquisição de produtos energéticos e eletricidade ascendam, no mínimo, a 3,0 % do valor da produção ou para a qual o imposto nacional a pagar sobre a energia ascenda, pelo menos, a 0,5 % do valor acrescentado.

No que diz respeito aos custos da eletricidade, os apoios foram reforçados em 500 milhões de euros, ascendendo a 2500 milhões de euros e que será "atribuído através de leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa; tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP); e contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). Parte deste apoio total de 2500 mil milhões de euros será proveniente de receitas resultantes do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE).”, tal como comunicado na conferência de imprensa.

As empresas poderão ainda recorrer à Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção. Esta linha de crédito com garantia no montante de 600 milhões de euros tem objetivo de apoiar as empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento. Para aceder à linha, as empresas terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade que lhes permitirão obter financiamento com prazos até 8 anos, bem como spreads e comissões protocoladas. Como condição de acesso específica desta linha, as empresas terão que demonstrar que o aumento dos custos de produção apresenta impactos na sua atividade, em, pelo menos, uma das seguintes vertentes: Aumento do peso de custos energéticos; Aumento do peso de custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas; Aumento das necessidades de fundo de maneio.