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O Governo vai acabar com os benefícios fiscais ao investimento indireto em I&D nas empresas, ou seja, aquele que é feito através de fundos de investimento e de empresas que compram unidades de participação nesses fundos.

O Executivo vai apresentar uma proposta autónoma ao Parlamento para alterar o Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que poderá passar por uma majoração das despesas elegíveis e por um alargamento do período de reporte para efeitos de dedução à coleta. O objetivo é que o reforço seja significativo já que se estabeleceu como meta que o investimento público em I&D represente 3% do PIB em 2030, e é através da promoção de instrumentos e de políticas de apoio ao I&D, como os incentivos fiscais e os fundos de investimento em I&D que será possível atingir essa meta.

O SIFIDE foi criado em 1997 com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas através de crédito fiscal a despesas de I&D em sede de IRC, e permite que as empesas deduzam ao lucro tributável entre 32,5% e 82,5% das despesas em I&D (despesas com pessoal, equipamentos e patentes). A partir de 2017 foram submetidas as primeiras candidaturas ao investimento indireto em I&D, passando a ser alvo de benefício fiscal a participação em fundos de capital de risco, públicos ou privados destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D. O investimento indireto representa 16,8% do investimento em I&D declarado no SIFIDE. Em causa estão 223,4 milhões de euros de investimento indireto em 66 participadas, de entre os quais 52,5 milhões investidos em I&D pelas empresas participadas.