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Garantia mútua tem duas linhas para o setor social
2022-06-20O investimento no setor social tem sido uma das preocupações do Governo que tem dinamizado, nomeadamente, apoios para a requalificação de lares e em soluções inovadoras para dar resposta às necessidades do país nesta área.
A garantia mútua é uma das parceiras do Governo no apoio ao setor social através de duas linhas específicas. A Linha FIS Crédito, que tem um montante global de 50 milhões de eurose visa facilitar o acesso ao financiamento das Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES), que precisam de financiamento para projetos de promoção do emprego, formação e educação, inclusão social, financeira e digital, promoção do envelhecimento ativo, promoção da saúde e bem-estar, entre outros. Esta linha apoia o investimento novo em ativos fixos tangíveis, os gastos com pessoal e fornecimentos e serviços externos.
A Linha Social Invest disponibiliza um montante global de 12,5 milhões de euros e apoia o desenvolvimento das atividades de natureza social e solidária das entidades que operam no setor social. Podem candidatar-se a esta Linha Instituições particulares de solidariedade social; mutualidades; misericórdias; cooperativas; associações de desenvolvimento local; outras entidades da economia social sem fins lucrativos que pertençam e desenvolvam atividade no âmbito da economia social e que cumpram os requisitos de acesso. Esta linha apoia o investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, a modernização dos serviços prestados às comunidades e a modernização da gestão e reforço do fundo de tesouraria necessário ao desenvolvimento da atividade.
No mês de maio, o Governo assinou 94 novos contratos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração (PARES 3.0) que representam um investimento no valor de 87 milhões de euros.
Até ao momento foram contratualizados um total de 371 investimentos em todo o país, num investimento de 393.049.774 euros, do qual o Governo apoia com 234.310.383 euros, com 22 365 lugares intervencionados.
O PARES tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais no território continental. O objetivo é a criação de novos lugares em creches, o reforço dos Serviços de Apoio Domiciliário e dos Centros de Dia, o aumento do número de lugares em Lares de Idosos associados e a integração de pessoas com deficiência pelo incremento da rede de Respostas Residenciais e de Centros de Atividades Ocupacionais. O PARES é exclusivamente financiado com verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais, atribuídos ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.