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Objetivos da medida

Inserida na Componente 21 — REPowerEU, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Medida C21-i05 busca apoiar projetos que promovam a melhoria da eficiência energética e a descarbonização, bem como a produção e armazenamento de energias renováveis. O foco está em projetos que utilizem processos e metodologias com maturidade tecnológica avançada, dispensando atividades adicionais de investigação e desenvolvimento (I&D).

Os projetos apoiados deverão estar direcionados para setores-chave da transição energética, incluindo:

·  Produção de equipamentos para energia solar fotovoltaica e térmica, eletrolisadores, células de combustível, energia eólica terrestre e offshore, biogás/biometano sustentável, baterias e armazenamento, captura e armazenamento de carbono, bombas de calor, eficiência energética, energia geotérmica e soluções de rede;

·  Produção de componentes essenciais utilizados como insumos diretos para os equipamentos mencionados acima;

·  Produção ou recuperação de matérias-primas críticas necessárias para a fabricação dos equipamentos e componentes essenciais, exceto mineração e extração.

Podem candidatar-se empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, desde que apresentem projetos inseridos nas atividades económicas previstas. O apoio será concedido na forma de incentivo não reembolsável, com base nas regras do Regulamento (UE) n.º 651/2014 e nas taxas de financiamento aplicáveis.

Para custos não financiados pelo RGIC, os auxílios serão fornecidos sob o Regulamento (UE) 2023/2831, com um limite máximo de 300 mil euros por empresa em um período de três anos.

Podem submeter as suas candidaturas empresas interessadas de todo o território de Portugal Continental bem como das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Com esta medida, espera-se acelerar a transição energética de Portugal, contribuindo significativamente para a neutralidade carbónica e para a eficiência energética. Esta medida visa não só promover a inovação e a produção tecnológica no país, mas também fortalecer a posição de Portugal como um líder na produção de energias renováveis e tecnologias de descarbonização.

Saiba mais sobre a medida C21-i05