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A Comissão Europeia acaba de propor um conjunto de medidas para reduzir os custos de conformidade fiscal para as grandes empresas transfronteiriças na União Europeia.

A proposta denominada "Empresas na Europa: Quadro para a Tributação do Rendimento” (BEFIT), facilitará a vida das empresas e das autoridades fiscais ao introduzir um novo e único conjunto de regras para determinar a base tributável dos grupos de empresas. Isto reduzirá os custos de conformidade para as grandes empresas que operam em mais de um Estado-Membro e tornará mais fácil para as autoridades fiscais nacionais determinar quais os impostos que são devidos. As novas regras mais simples poderão reduzir os custos de conformidade fiscal para as empresas que operam na UE até 65%.

BEFIT permitirá que :

• As empresas que sejam membros do mesmo grupo calcularão a sua base tributável de acordo com um conjunto comum de regras.
• As bases tributáveis de todos os membros do grupo serão agregadas numa única base tributável.
• Cada membro do grupo BEFIT terá uma percentagem da base tributária agregada calculada com base na média dos resultados tributáveis dos três exercícios fiscais anteriores.

Lidar com 27 sistemas fiscais nacionais diferentes, cada um com as suas regras específicas, torna tudo dispendioso para as empresas no que diz respeito ao cumprimento das obrigações fiscais. Isto desencoraja o investimento transfronteiriço na UE, colocando as empresas europeias em desvantagem competitiva em comparação com empresas de outras partes do mundo.

As regras serão discricionárias para grupos menores, que poderão optar por aderir, desde que preparem demonstrações financeiras consolidadas. Isto pode ser de especial interesse para as PME.

O pacote também inclui uma proposta que visa harmonizar as regras em matéria de preços de transferência na UE e assegurar uma abordagem comum em matéria de preços de transferência.

A proposta aumentará a segurança fiscal e atenuará o risco de litígios e de dupla tributação. A diretiva reduzirá também ainda mais as oportunidades de as empresas utilizarem preços de transferência para fins de planeamento fiscal agressivo.