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Estão abertas até dia 2 de maio as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, entre outras, será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). 

Dos 25 milhões de euros alocados a este apoio, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. 

Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos.

As candidaturas  - através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, – devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado.