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Prazo do Tech Visa alargado até dezembro de 2022

2022-02-08

O prazo para apresentação de candidaturas ao Tech Visa foi estendido por mais um ano, até 31 de dezembro de 2022, além de introduzidas alterações ao seu regulamento.

As principais alterações registam-se no alargamento da validade da certificação Tech Visa, que passa a ser de cinco anos, para as entidades empregadoras. "As empresas certificadas têm de dispor de estabelecimento estável em território nacional”, assim como, "designar um responsável com residência em Portugal”. Ao nível dos trabalhadores passam a ser acolhidos "quadros transferidos dentro de uma mesma empresa ou do mesmo grupo de empresas.” Já no que diz respeito ao vínculo laboral são agora também considerados os contratos de prestação de serviços com um mínimo de 12 meses.

O Tech Visa tem como objetivo garantir que quadros altamente qualificados, estrangeiros à União Europeia, possam aceder aos empregos criados pelas empresas portuguesas de forma simplificada. O programa dirige-se a empresas inseridas no mercado global, com sede ou estabelecimento estável no território nacional, que pretendam atrair para Portugal quadros técnicos qualificados e especializados, oriundos de estados terceiros e residentes fora da União Europeia. 
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