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A importância da propriedade intelectual para as PME é uma das preocupações da União Europeia, que recentemente voltou a anunciar a criação de um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, que visa incentivar as PME a rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da União Europeia.

O Fundo PME Ideas Powered for business, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), está disponível até 16 de dezembro de 2022 para apoiar financeiramente as pequenas e médias empresas da UE na proteção dos seus direitos de propriedade intelectual. 

As PME podem candidatar-se a vales que dão acesso a um reembolso parcial para gerir e proteger a propriedade intelectual. E os incentivos podem ser utilizados na execução de um pré-diagnóstico de propriedade intelectual (PI) ou para a formalização de pedidos de registo de marcas e de desenhos. O apoio está dividido em duas modalidades e em ambas se prevê um reembolso parcial dos custos associados até um valor máximo de 1500 euros para taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI, marcas e desenhos ou modelos (Vale 1), e/ou de 750 euros para taxas relativas a patentes (Vale 2).

O vale 1 prevê um reembolso na ordem dos 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos ao nível da EU, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional e um reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão relativas a marcas e desenhos ou modelos internacionais, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Quanto ao vale 2, existirá um reembolso de 50% de taxas relativas a patentes a nível nacional.
Após a candidatura, as PME recebem os vales a aplicar na solicitação dos serviços pretendidos, tendo estas bonificações uma validade de quatro meses a contar da data da atribuição da subvenção.

Crescimento no pedido de patentes

Ter um título de patente de uma invenção de um produto, processo, aparelho ou sistema, ou garantir os direitos de propriedade intelectual de uma marca, desenho ou modelo, é determinante para assegurar o sucesso de uma empresa de qualquer área de atividade.

A patente registada protege a invenção de ser utilizada, produzida ou comercializada por outros sem autorização do titular e essa proteção pode vigorar a nível nacional e internacional. O registo de propriedade intelectual de uma marca ou de um logótipo evita, por exemplo, que outras entidades produzam, fabriquem, vendam ou explorem comercialmente o sinal protegido, sem a autorização do seu proprietário.

Segundo os dados do Barómetro Inventa – Patentes Made in Portugal, nos últimos 18 anos, Portugal subiu nove posições no ranking de pedidos de patente, registando um total de 2150 pedidos em 2019, o que representa sete vezes mais que os 305 pedidos submetidos em 2001. Entre 2001 e 2019, a taxa média de crescimento anual de pedidos com origem em Portugal foi de 10,8%, superior à Grécia, Espanha, Itália, República Checa, Polónia ou Ucrânia.

Em Portugal, os pedidos de patente são feitos no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial que na sua página ajuda a seguir todos os passos para fazer o pedido de patente, explica as diferentes modalidades de patentes que se podem pedir, os custos do pedido e o tempo que demora até ter a patente, que é de cerca de 21 meses. Para proteger uma inovação fora de Portugal deve ser feito um pedido de proteção no estrangeiro e seguidos alguns passos. Os pedidos internacionais podem ser feitos para a Europa, através do Instituto Europeu de Patentes (IEP) ou da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, para outras geografias.

Outras das conclusões do estudo, é que a Região Norte foi responsável por mais de 38% dos pedidos de patente em 2020, e foi líder "tanto em pedidos de patente nacionais, quanto em pedidos de patente Europeias”, revelando que o país está cada vez mais consciente da importância de proteger as suas patentes além-fronteiras.

Para proteger uma inovação fora de Portugal deve ser feito um pedido de proteção no estrangeiro e seguidos alguns passos. Os pedidos internacionais podem ser feitos para a Europa, através do Instituto Europeu de Patentes (IEP) ou da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, para outras geografias.