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Novas medidas para mitigar os efeitos da seca

2022-09-23

Com 60% do território nacional em seca extrema e 40% em seca severa o Governo anunciou mais 11 medidas para minimizar os efeitos da seca.

As novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal juntam-se às 82 medidas já em vigor. O executivo pondera, nomeadamente, a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública e o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Foi, ainda, avançado um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca. O executivo salientou, ainda, o aviso (PDR2020) para apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação de 24,5 milhões de euros que recebe candidaturas até 30 de setembro.

As 11 propostas do Governo dividem-se por várias áreas:

1.     Adotar medidas de proteção das massas de água para minorar os efeitos das áreas ardidas;

2.     Alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos;

3.      Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;

4.     Financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população;

5.     Recomendar a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não faturada;

6.     Recomendar o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Recomendação de grande consumidor: a partir do 3.º escalão 15 m3 ou mais),

7.      Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água; 

8.     Recomendar a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública;

9.     Recomendar a rega agrícola durante a noite.

Concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade:

10. Revisão dos títulos de utilização dos recursos hídricos para captação de água, em função das disponibilidades hídricas.

Setor industrial:

11. Promoção da incrementação de projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.

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