Linha de Apoio ao Turismo 2021

• Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Fundo Maneio": financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
• Linha Específica "Apoio Turismo 2021 – Investimento”: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
• Linha Específica "Apoio Turismo 2021 – Garantias bancárias”:  garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.
• NOVO >> Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Garantias Técnicas": garantias financeiras e de boa execução prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o bom cumprimento de obrigações de pagamento.

49392   Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e. (1)
551       Estabelecimentos hoteleiros

55201   Alojamento mobilado para turistas

55202   Turismo no espaço rural

55204   Outros locais de alojamento de curta duração

55300   Parques de campismo e caravanismo

561       Restaurantes

563       Estabelecimentos de bebidas

771       Aluguer de veículos automóveis

79         Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas

82300   Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

93110   Gestão de instalações desportivas

93192   Outras atividades desportivas. n. e. (2)

93210   Atividades de parques de diversão temáticos (2)

93292   Atividades dos portos de recreio (marinas) (2)

93293   Organização de atividades de animação (2)

93294   Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2)

• Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
• Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
• Tenham a situação regularizada  perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes;
• A empresa não esteja sujeita a processo de insolvência nem preencha os critérios, nos termos legais, para ficar sujeita a processo de insolvência;
• Apresentem um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2019, sendo que as empresas que não consigam comprovar essa condição em exercícios fechados poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura.
• Não sejam entidades ou sociedades dominadas por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza que tenham sede ou direção efetiva, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor, declarando nos termos do Anexo I (disponível para download no final da página).
• Deverão ainda cumprir as condições relativas ao regime de auxílios presentes no Anexo VII do documento de divulgação (disponível para download no final da página).

Como solicitar:

>>Proposta da operação com origem no Banco

• A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/candidatura à Linha;
• Os pedidos de financiamento são objeto de decisão inicial por parte da instituição de crédito tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor. Em caso de recusa da operação, bastará à instituição de crédito dar conhecimento da sua decisão ao beneficiário;
• Após a aprovação da operação pela instituição de crédito, esta enviará à Sociedade Garantia Mútua (SGM) através do Portal Banca, em formato fornecido pelo Sistema de Garantia Mútua, os elementos necessários à análise de risco pela SGM para efeitos de obtenção da garantia mútua;
• A decisão da SGM deve ser comunicada à instituição de crédito, até ao prazo de 8 dias úteis, no caso de operações até € 200.000 de financiamento, salvo situações em que esse prazo se revele insuficiente face os contornos da operação, podendo nesses casos o prazo ser até 12 dias úteis. A contagem dos prazos poderá ser suspensa, com o pedido pela SGM de elementos considerados indispensáveis para a análise da operação;
• Após a comunicação do enquadramento à instituição de crédito, as operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis.

>>Proposta da operação com origem na SGM

• Os pedidos de garantia são objeto de decisão inicial por parte da SGM, tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor, sendo que, em caso de aprovação, a mesma será devidamente formalizada e comunicada ao cliente. Em caso de recusa da operação, bastará à SGM dar conhecimento da sua decisão ao cliente.
• Após a comunicação do enquadramento  a SGM comunica à empresa a aprovação da operação. As operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis.